TERMOS E CONDIÇÕES
1. Identificação
O presente documento estabelece os Termos e Condições aplicáveis às compras realizadas através do website da NICO Kids, disponível em www.nico.pt.
O website é propriedade de:
NICO KIDS LDA
NIF: 507032489
Sede: Rua da Torre N66, Roriz, 4750-68 Barcelos, Portugal
Capital social: 250.000 €
Email: apoio.cliente@nico.pt
A NICO Kids comercializa roupa e acessórios infantis, disponibilizando os seus produtos tanto a consumidores finais como a clientes profissionais e revendedores.
2. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o website ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido e aceite os presentes Termos e Condições.
As presentes condições não prejudicam os direitos legalmente conferidos aos consumidores pela legislação portuguesa.
3. Produtos
A NICO Kids procura apresentar informações corretas sobre os produtos comercializados, incluindo características, tamanhos, cores, composição e imagens.
As imagens apresentadas são meramente ilustrativas, podendo existir pequenas diferenças de cor ou apresentação decorrentes das características do equipamento utilizado pelo cliente.
Os produtos encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock.
4. Preços
Todos os preços são apresentados em euros (€) e, salvo indicação em contrário, incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os custos de transporte, quando aplicáveis, são apresentados antes da conclusão da encomenda.
A NICO Kids reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento. As alterações não afetam encomendas já confirmadas.
Em caso de erro manifesto no preço apresentado, nomeadamente devido a erro técnico ou informático, a NICO Kids poderá cancelar a encomenda, procedendo ao reembolso dos valores eventualmente pagos.
5. Encomendas
O cliente poderá selecionar os produtos pretendidos, adicioná-los ao carrinho e concluir a compra através do processo disponibilizado no website.
Antes da conclusão da encomenda, o cliente poderá verificar e corrigir os dados introduzidos.
Após a conclusão da compra, será enviada uma confirmação para o endereço de email indicado.
A disponibilidade dos produtos está dependente do stock existente. Um produto apresentado no website poderá tornar-se indisponível antes da conclusão ou processamento da encomenda.
6. Pagamentos
A NICO Kids disponibiliza diferentes métodos de pagamento, que poderão variar de acordo com o tipo de cliente.
Atualmente, o website disponibiliza, entre outros, MB WAY, Referência Multibanco, cartão de crédito e PayPal para clientes particulares e profissionais. Para clientes profissionais estão também disponíveis modalidades como cobrança postal e transferência bancária, de acordo com as condições apresentadas no website.
A encomenda será processada após confirmação do pagamento, quando aplicável.
7. Entrega
As encomendas são enviadas para a morada indicada pelo cliente.
Os custos e prazos de entrega aplicáveis serão apresentados durante o processo de compra.
O cliente é responsável por fornecer uma morada correta e completa para entrega.
Eventuais atrasos provocados pelas transportadoras ou por circunstâncias externas à NICO Kids não são da responsabilidade da empresa, sem prejuízo dos direitos legalmente conferidos ao consumidor.
8. Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
No caso de compra de bens, o prazo conta-se, em regra, a partir do dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado adquire a posse física dos bens.
O exercício deste direito deverá ser comunicado à NICO Kids através de uma declaração inequívoca.
9. Devoluções
Para proceder a uma devolução, o cliente deverá contactar previamente a NICO Kids através de:
apoio.cliente@nico.pt
Os artigos deverão ser devolvidos nas mesmas condições em que foram comprados e sem sinal de uso.
O consumidor tem o prazo de devolução: até ao 14º dia consecutivo, a contar a partir do dia da entrega.
10. Reembolsos
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a NICO Kids procederá ao reembolso dos valores devidos nos termos da legislação aplicável.
O reembolso será efetuado, em regra, através de transferência bancária.
A NICO Kids poderá aguardar pela receção dos artigos devolvidos ou pela apresentação de prova da respetiva devolução antes de proceder ao reembolso, nos termos legalmente previstos.
11. Clientes profissionais e revendedores
A NICO Kids disponibiliza condições comerciais específicas para clientes profissionais e revendedores aprovados.
O pedido de criação de uma conta de revendedor está sujeito a análise e aprovação pela NICO Kids.
Para solicitar o estatuto de revendedor, o profissional deverá efetuar o registo no website e enviar os dados profissionais solicitados para apoio.cliente@nico.pt. O website atualmente solicita, entre outros elementos, nome, marca, NIF, morada, contacto, website e certidão de início de atividade.
12. Quantidades mínimas
A NICO Kids não estabelece quantidades mínimas de encomenda para os seus revendedores, salvo indicação específica em contrário.
12.1. Preços de revendedor
Os preços exclusivos de revendedor estão disponíveis apenas para contas B2B aprovadas.
Para consultar estes preços, o revendedor deverá iniciar sessão utilizando o endereço de email associado à sua conta de Revendedor NICO Kids.
12.2. Utilização da conta
As contas de revendedor destinam-se exclusivamente a utilização profissional e comercial.
Todas as contas poderão ser analisadas periodicamente.
Caso sejam identificados indícios de utilização única ou predominantemente para fins pessoais, a NICO Kids poderá suspender ou eliminar a conta de revendedor sem aviso prévio.
Esta medida não prejudica as obrigações relativas a encomendas já celebradas.
12.3. Revenda
Os produtos adquiridos através de uma conta profissional destinam-se à revenda no âmbito da atividade comercial do cliente.
O revendedor deverá respeitar as orientações da NICO Kids relativamente à utilização da marca, fotografias, descrições e restantes materiais disponibilizados.
13. Reclamações
Para qualquer reclamação ou pedido de esclarecimento, o cliente poderá contactar:
apoio.cliente@nico.pt
O consumidor poderá igualmente utilizar o Livro de Reclamações, nos termos legalmente aplicáveis.
14. Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente.
A NICO Kids encontra-se sujeita ao regime legal aplicável à resolução alternativa de litígios de consumo.
15. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
São integralmente salvaguardados os direitos legalmente conferidos aos consumidores.
16. Alterações
A NICO Kids poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário.
A versão em vigor estará disponível no website.
As alterações não prejudicam os direitos relativos a encomendas já realizadas.