Política de Privacidade
A NICO Kids, através da NICO KIDS LDA, valoriza a privacidade dos seus clientes, utilizadores e visitantes e compromete-se a proteger os seus dados pessoais, garantindo que o seu tratamento é realizado de acordo com a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:
NICO KIDS LDA
NIF: 507032489
Sede: Rua da Torre N66, Roriz, 4750-68 Barcelos, Portugal
Email: apoio.cliente@nico.pt
2. Dados pessoais recolhidos
Dependendo da utilização do website e dos serviços disponibilizados, poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais:
- -Nome;
- -Data de nascimento, quando fornecida;
- -Morada de faturação e entrega;
- -Endereço de email;
- -Número de telefone;
- -Número de identificação fiscal (NIF);
- -Dados relativos às encomendas;
- -Dados necessários para faturação;
- -Dados de acesso à conta de cliente;
- -Dados fornecidos no processo de candidatura a Revendedor NICO Kids;
- -Dados fornecidos através de formulários de contacto;
- -Dados necessários para processar devoluções ou pedidos de apoio ao cliente.
Os dados recolhidos serão limitados ao necessário para as finalidades para as quais são tratados.
3. Recolha e utilização dos dados
Os dados pessoais poderão ser recolhidos quando o utilizador:
- -Cria uma conta no website;
- -Efetua uma encomenda;
- -Solicita o estatuto de Revendedor NICO Kids;
- -Contacta a NICO Kids;
- -Solicita informações sobre produtos ou serviços;
- -Efetua uma devolução;
- -Subscreve comunicações comerciais;
- -Utiliza determinadas funcionalidades do website.
Os dados poderão ser utilizados para processar encomendas, efetuar entregas, emitir documentos de faturação, prestar apoio ao cliente, gerir contas, processar devoluções, analisar pedidos de revendedor e cumprir obrigações legais.
4. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
- -Gestão de contas de cliente;
- -Processamento e gestão de encomendas;
- -Processamento de pagamentos;
- -Faturação;
- -Entrega dos produtos;
- -Gestão de devoluções e trocas;
- -Apoio e atendimento ao cliente;
- -Gestão de contas de Revendedor NICO Kids;
- -Análise e validação de pedidos de parceria comercial;
- -Prevenção de fraude e utilização abusiva do website;
- -Cumprimento de obrigações legais e fiscais;
- -Envio de comunicações comerciais, quando exista fundamento legal para tal;
- -Melhoria dos serviços e funcionamento do website.
5. Fundamento legal
O tratamento dos dados pessoais será realizado com base nos fundamentos previstos no RGPD, nomeadamente quando:
- -Seja necessário para a execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais;
- -Seja necessário para o cumprimento de obrigações legais;
- -O titular tenha dado o seu consentimento;
- -Seja necessário para prosseguir interesses legítimos da NICO Kids, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades do titular.
Quando o tratamento depender do consentimento do titular, este poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente.
6. Dados utilizados para pagamentos
Os dados necessários para efetuar pagamentos poderão ser tratados pelos respetivos prestadores de serviços de pagamento utilizados pela NICO Kids.
A NICO Kids não pretende armazenar dados completos de cartões bancários dos seus clientes quando estes são processados diretamente pelos prestadores de serviços de pagamento.
O tratamento desses dados encontra-se igualmente sujeito às políticas de privacidade e segurança dos respetivos prestadores.
7. Dados de clientes profissionais e revendedores
Os dados fornecidos por clientes profissionais poderão ser utilizados para efeitos de análise, aprovação e gestão da respetiva conta de Revendedor NICO Kids.
Poderão ser solicitados dados relacionados com a atividade profissional ou empresarial, nomeadamente informação necessária para verificar a natureza comercial da atividade.
As contas de revendedor poderão ser analisadas periodicamente para garantir que são utilizadas de acordo com a sua finalidade profissional.
8. Comunicações comerciais
A NICO Kids poderá enviar comunicações comerciais relativas aos seus produtos, novidades, coleções, campanhas ou outras informações relevantes, desde que exista fundamento legal para esse tratamento.
Quando o envio de comunicações depende de consentimento, o utilizador poderá retirar esse consentimento a qualquer momento.
As comunicações comerciais disponibilizarão, quando aplicável, uma forma simples de cancelar a subscrição.
9. Partilha de dados
Os dados pessoais poderão ser partilhados com entidades terceiras quando tal seja necessário para a prestação dos serviços ou cumprimento de obrigações legais.
Poderão incluir:
- -Prestadores de serviços de pagamento;
- -Empresas de transporte e entrega;
- -Prestadores de serviços tecnológicos;
- -Serviços de alojamento e manutenção do website;
- -Prestadores de serviços administrativos ou contabilísticos;
- -Autoridades públicas, quando legalmente exigido.
A NICO Kids assegura que as entidades que tratam dados pessoais em seu nome cumprem todas as obrigações previstas na legislação aplicável.
10. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.
Determinados dados poderão ser conservados durante períodos superiores quando tal seja necessário para cumprir obrigações legais, fiscais, contabilísticas ou para o exercício ou defesa de direitos em processos judiciais.
Após o término dos períodos aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados, quando possível.
11. Segurança
A NICO Kids adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida.
Apesar das medidas de segurança adotadas, nenhuma transmissão ou armazenamento de informação através da internet pode ser considerado completamente seguro.
12. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:
- -Direito de acesso aos seus dados pessoais;
- -Direito de retificação;
- -Direito ao apagamento;
- -Direito à limitação do tratamento;
- -Direito à portabilidade;
- -Direito de oposição;
- -Direito de retirar o consentimento;
- -Direito de não ficar sujeito a determinadas decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, quando aplicável.
Para exercer os seus direitos, o titular poderá contactar a NICO Kids através de:
A NICO Kids poderá solicitar informação adicional para confirmar a identidade do titular antes de responder ao pedido.
13. Reclamações
Caso o titular considere que os seus dados pessoais não estão a ser tratados de acordo com a legislação aplicável, poderá contactar a NICO Kids para procurar esclarecer ou resolver a situação.
O titular poderá igualmente apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), enquanto autoridade de controlo competente em Portugal.
14. Cookies
O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o seu funcionamento, melhorar a experiência de utilização, analisar a utilização do website e, quando aplicável, personalizar conteúdos.
A utilização de cookies encontra-se detalhada na Política de Cookies da NICO Kids.
15. Menores
A NICO Kids comercializa produtos destinados a crianças, mas as compras e o fornecimento de dados pessoais deverão ser realizados por adultos ou pelos respetivos responsáveis legais, quando aplicável.
A NICO Kids não procura recolher diretamente dados pessoais de crianças para fins de marketing.
Caso sejam fornecidos dados pessoais de menores sem que tal seja necessário para a prestação do serviço, a NICO Kids poderá tomar as medidas adequadas de acordo com a legislação aplicável.
16. Direitos de Autor e Propriedade Intelectual
Todos os dados, marcas registadas, conteúdos e elementos presentes neste website poderão estar protegidos nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual.
Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos pela NICO Kids são direitos reservados.
Textos, imagens, ilustrações, fotografias, vídeos, publicidade, marcas, logótipos, gráficos e restantes elementos presentes no website não poderão ser copiados, reproduzidos, difundidos, transmitidos, modificados, vendidos, publicados, distribuídos ou utilizados, total ou parcialmente, sem autorização prévia, salvo nos casos expressamente permitidos por lei.
A reprodução para utilização pessoal apenas será permitida quando não implique a violação dos direitos de propriedade intelectual da NICO Kids ou de terceiros.
São permitidos os usos livres autorizados por lei, nomeadamente o direito de citação, desde que a origem seja claramente identificada.
Algumas imagens ou outros conteúdos disponibilizados no website poderão estar sujeitos a direitos de autor pertencentes a terceiros, incluindo fotógrafos, fornecedores ou bancos de imagem.
A utilização desses conteúdos por terceiros está sujeita aos respetivos direitos e condições de utilização.
17. Informações fornecidas pelo utilizador
As informações pessoais fornecidas à NICO Kids através dos meios disponibilizados no website serão tratadas de acordo com a presente Política de Privacidade.
Informações, sugestões ou outros conteúdos enviados voluntariamente pelo utilizador que não constituam dados pessoais protegidos por legislação específica, poderão ser utilizados pela NICO Kids para efeitos relacionados com a melhoria dos seus produtos, serviços ou website, dentro dos limites legalmente permitidos.
18. Alterações à Política de Privacidade
A NICO Kids poderá atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações legais, regulamentares, técnicas ou relacionadas com os serviços disponibilizados.
A versão atualizada será disponibilizada nesta página, acompanhada da respetiva data de atualização.
19. Contactos
Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através de: